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Auditoria

O Sistema de Auditoria integra a Comissão Técnica de Auditoria, a Autoridade de Auditoria exercida pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e pelos organismos com funções de auditoria.

A Comissão Técnica de Auditoria, constituída pela IGF e pelos organismos com funções segregadas de auditoria nos fundos (pelo IGFSE, para o FSE) tem em vista a coordenação global da actividade e a articulação entre aquelas entidades, sendo, designadamente, responsável por estabelecer o processo de planeamento anual de auditoria; verificar a compatibilidade dos planos anuais de auditoria com o quadro regulamentar e as normas técnicas e metodologias internacionalmente aplicáveis; monitorizar o sistema de informação para a auditoria; preparar os instrumentos metodológicos apropriados, visando a uniformização dos procedimentos; identificar os requisitos do sistema de informação para a auditoria, que permita a monitorização em rede de toda a actividade de auditoria; adoptar e divulgar orientações sistematizadoras para os serviços intervenientes no sistema de auditoria e controlo.

A IGF desempenha as funções de organismo que atesta a conformidade dos sistemas de gestão e de auditoria de todos os Programas Operacionais, cabendo-lhe realizar as auditorias dos sistemas; assegurar que as auditorias dos projectos, a realizar pelos referidos organismos com funções de auditoria, são efectuadas com base numa amostra apropriada e suficiente, segundo normas técnicas e metodológicas internacionalmente aplicáveis; apresentar à Comissão Europeia (CE) a estratégia de auditoria; e proceder à emissão dos diferentes relatórios e declarações iniciais, anuais e de encerramento.

O IGFSE, enquanto organismo com funções segregadas de auditoria, é responsável pela formulação dos planos anuais de auditoria a projectos, incluindo a elaboração das respectivas amostras, e pela realização de auditorias a projectos, com meios próprios ou com recurso a auditores externos.

Neste contexto, esta área de intervenção enquadra as acções necessárias à implementação do sistema de auditoria respeitante ao FSE previsto nos regulamentos comunitários, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006, de 10 de Março, e outra legislação nacional, designadamente as que visam:

Tipologia de beneficiários

Critérios de Selecção