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Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de Coordenação, Gestão e Monitorização

Revela-se de crucial importância o papel desempenhado pelo POAT FSE na criação de condições necessárias à intervenção do FSE, contribuindo em particular para a implementação e funcionamento dos sistemas e estruturas de gestão, coordenação e monitorização deste Fundo Estrutural, visando apoiar mecanismos de articulação e potenciação de sinergias no âmbito dos objectivos transversais do FSE.

Esta área de intervenção enquadra-se na criação de órgãos técnicos de coordenação e monitorização financeira do FSE, estabelecidos no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006, de 10 de Março, exercendo as competências definidas pelos regulamentos comunitários para as autoridades de certificação e de pagamento, bem como de interacção e comunicação com os serviços da Comissão Europeia.

Este apoio concretiza-se na criação e manutenção das estruturas de coordenação, gestão e monitorização estratégica e financeira do FSE, que inclui, designadamente, o financiamento dos custos relativos ao funcionamento da estrutura de apoio técnico e do órgão técnico que, de acordo com os regulamentos comunitários, assegura as competências definidas nomeadamente para a autoridade de certificação.

Nesta área de intervenção enquadram-se também as acções necessárias para assegurar o funcionamento dos sistemas e estruturas institucionais com competência em matéria de coordenação, gestão e acompanhamento do FSE, designadamente referentes a:

Tipologia de Beneficiários

Critérios de Selecção