Estudos e Avaliação

Nesta área de intervenção serão apoiadas diferentes tipos de actividades:

  • a) Estudos orientados para aprofundar o conhecimento e o resultado das políticas de desenvolvimento dos Recursos Humanos

    Os estudos a desenvolver têm como objectivo aprofundar o conhecimento em áreas de intervenção de políticas públicas situadas no âmbito da Estratégia Europeia para o Emprego/Plano Nacional de Emprego (EEE/PNE), do Processo Europeu de Inclusão Social/Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PEIS/PNAI), do mainstreaming de género e implementação do Plano Nacional para a Igualdade (PNI) e do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI), constituindo-se, desta forma, suporte à efectivação e ao desenvolvimento das mesmas.
    Os estudos serão elaborados por entidades/organismos com competência reconhecida e experiência adquirida nos anteriores períodos de programação. Estes estudos deverão ser analisados com base numa grelha de análise a ser definida pelo Programa Operacional e que será um desenvolvimento da grelha já anteriormente utilizada com resultados positivos. Neste sentido, os critérios de selecção serão definidos em função da natureza e dos objectivos das acções a co-financiar, respeitando os mecanismos de selecção e aprovação das acções a apoiar e fazendo cumprir os mecanismos de contratação pública.
  • b) Actividades orientadas para a melhoria da qualidade do Sistema de Formação

    Serão igualmente abrangidas actividades que visem melhorar a qualidade e a consistência do Sistema de Formação, ajustando-o às necessidades e alterações no mercado de trabalho de forma a contribuir para a qualificação das pessoas e melhoria da empregabilidade, visando-se alcançar maiores níveis de competitividade para Portugal, e ainda dinamizando os factores para que o mesmo constitua um referencial para os operadores, profissionais, utilizadores e destinatários da formação.
    Assim, serão apoiadas acções com relevância na concretização da reforma da Política de Formação Profissional, nomeadamente, o processo de revisão do sistema de certificação de entidades formadoras face à actualização de requisitos no contexto do Sistema Português da Qualidade ou o alinhamento da oferta formativa com o Catálogo Nacional das Qualificações.
  • c) Acções inovadoras

    São igualmente passíveis de apoio acções e projectos de cariz inovador que se destinem a testar e a difundir novas abordagens de conteúdo, métodos e organização, e que promovam a transferência de experiências e know-how nas áreas de intervenção do Fundo e, ainda, iniciativas que pretendam reforçar a qualidade técnica e pedagógica dos projectos a financiar.
    Neste âmbito, prevê-se também o desenvolvimento de mecanismos indutores de cooperação transnacional, ao nível dos projectos e acções co-financiadas pelo FSE, nomeadamente através da criação de bases de dados.
    Prevê-se ainda apoiar a criação duma base de dados de produtos e projectos financiados pelo FSE, de forma a assegurar a sua disponibilização à generalidade dos utilizadores, capitalizando o investimento, prevenindo a duplicação de financiamentos e promovendo maior transparência nos apoios concedidos.
    Outra das acções respeita à promoção e apoio a projectos de inovação, em domínios temáticos, específicos e relevantes para a concretização das políticas nacionais de educação, formação e emprego, incluindo as dimensões da inserção de grupos desfavorecidos, bem como em temas transversais como seja a igualdade de género.
  • d) Apoio à realização de estudos de avaliação sobre temáticas com especial relevância para a intervenção do FSE, da iniciativa do IGFSE

    O Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho, relativo às disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, dedica o Capítulo IV, artigos 47º a 49º, à avaliação, explicitando como objectivo central das avaliações, melhorar a qualidade, a eficácia e a coerência da intervenção dos fundos e a estratégia e execução dos Programas Operacionais no que respeita aos problemas estruturais específicos que afectam os Estados-Membros.
    Independentemente das iniciativas da Comissão, compete ao Estado-Membro assegurar e desenvolver - para além dos estudos de avaliação de carácter regulamentar, a realizar no contexto de cada programa operacional - iniciativas de avaliação de âmbito mais alargado, nomeadamente, ao nível do desenvolvimento de estudos temáticos, ventilando os vários aspectos que especificamente interessam à vertente FSE, isto é, abordando as perspectivas que evidenciem o contributo destas intervenções para a melhor execução das políticas de educação, formação e emprego, tal como designado no Regulamento (CE) n.º 1081/2006, de 5 de Julho, no nº 5, do seu art. 4º, no qual se estabelece a obrigatoriedade de se analisar a contribuição das acções realizadas para os objectivos comunitários da inclusão social, não discriminação, igualdade entre homens e mulheres e da educação e formação, através do:
    • Desenvolvimento de estudos de avaliação em domínios políticos estratégicos, numa perspectiva sistémica e abrangente, tendo em perspectiva um melhor acompanhamento e avaliação do contributo do FSE para a Estratégia Europeia para o Emprego, inclusão social, igualdade de oportunidades, etc;
    • Desenvolvimento de estudos e avaliações de natureza estratégica em domínios políticos de intervenção do FSE;
    • Desenvolvimento de estudos e avaliações relacionadas com objectivos de natureza transversal ou temática, nomeadamente, ao nível da igualdade de oportunidades, transnacionalidade e inovação;
    • Desenvolvimento de estudos de avaliação de impacto da intervenção do FSE;
    • Desenvolvimento de estudos de avaliação associados ao processo de gestão e acompanhamento dos Programas Operacionais;
    • Estudos no âmbito da consolidação e sustentação dos Sistemas de Emprego e Formação;
    • Apoio ao desenvolvimento de estudos e acções no âmbito da Estratégia Europeia para o Emprego/Plano Nacional de Emprego (PNE), do Processo Europeu de Inclusão Social/Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), do mainstreaming de género e implementação do Plano Nacional para a Igualdade (PNI) e do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI);
    • Apoio ao desenvolvimento de estudos e outras iniciativas que permitam sustentar dinâmicas de intervenção e reorganização ajustadas ao papel central que várias instituições desempenham no quadro do PNE, do PNAI e do PNI;
    • Apoio ao desenvolvimento do sistema de avaliação e acompanhamento do FSE que contribua para o reforço de uma prática de avaliação contínua e sistemática associada à intervenção deste Fundo Estrutural;
    • Outros estudos de diagnóstico e prospectiva no domínio do mercado de trabalho, inclusão social e igualdade de género, entre outros.

Tipologia de beneficiários

  • Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.;
  • Organismos do Ministério da tutela, outros organismos da Administração Pública, incluindo organismos de gestão e coordenação no âmbito do QREN, Universidades, Parceiros Sociais, Organizações da Sociedade Civil;
  • Outras entidades, sempre que tal se justifique, atendendo à natureza das acções a desenvolver.

Critérios de Selecção

 
 
 
 
Logo acessibilidade