Informação e Comunicação

Com a entrada em vigor do novo período de programação 2007-2013, caracterizado por mudanças significativas em matéria de prioridades estratégicas com impactos na estrutura dos próprios Programas Operacionais, colocam-se vários desafios em matéria de informação e de comunicação.

Relativamente a esta matéria, quer o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 31 de Julho, nos termos previstos pelo seu art. 69º, quer o Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro, (nos seus artigos 2º a 10º) estipulam um conjunto de normas e obrigações a observar por parte dos Estados-Membros e/ou das Autoridade de Gestão, no sentido de se assegurar a informação e publicidade relativas às operações e aos programas co-financiados, com o objectivo de realçar o papel da Comunidade e de garantir a transparência das intervenções dos Fundos.

Ao nível nacional, importa sublinhar a importância de uma estratégia de comunicação e informação integrada, pois o sucesso da prossecução dos objectivos estabelecidos para o novo período de programação vai depender igualmente do reconhecimento do público em geral e dos potenciais beneficiários para a relevância dos apoios comunitários e nacionais para o desenvolvimento do país e das regiões.

Assim, o principal objectivo desta estratégia será certamente o de melhorar a forma como se comunica e se informa, mostrando o que se faz, de forma clara e acessível, dando particular destaque aos resultados obtidos.

O Plano de Comunicação do Fundo Social Europeu, deve assim respeitar as grandes linhas de orientação da estratégia global de informação e comunicação, sendo um instrumento fundamental para assegurar a coerência ao nível dos planos de comunicação dos Programas Operacionais com vertente FSE. As funções de execução, coordenação e monitorização serão asseguradas pelo IGFSE.

Deste modo, e de forma articulada e integrada, pretende-se promover a coerência da estratégia de comunicação e informação aos diferentes níveis de intervenção previstos para esta estratégia global.

Esta área de intervenção enquadra as acções necessárias ao desenvolvimento de um Plano de Informação e Comunicação para o conjunto dos Programas Operacionais com intervenção FSE, actividades que devidamente calendarizadas, programadas e ajustadas a grupos-alvo específicos, devem contribuir para aumentar a visibilidade, compreensão, eficácia e credibilidade do Fundo Social Europeu.

Na definição desta estratégia, ao nível do Fundo Social Europeu, e concretamente ao nível do Plano de Comunicação, serão definidos os objectivos, grupos-alvo, a estratégia e as medidas de informação e divulgação a implementar, orçamento indicativo, identificação de eventuais parcerias e definição de modalidades de avaliação das medidas implementadas.

As acções a desenvolver devem assim transmitir uma imagem positiva da aplicação do FSE, contribuindo para:

  • a elevação do reconhecimento e valorização do papel da Comunidade Europeia, enquanto fonte de financiamento das intervenções estruturais;
  • a demonstração do esforço de investimento nacional que acompanha os financiamentos das intervenções estruturais;

Estas acções devem destacar as prioridades a que as pessoas são mais sensíveis, procurando dar maior atenção à linguagem e preocupações do cidadão comum.

Neste contexto, destacam-se como principais objectivos do Plano de Comunicação do FSE:

  • Contribuir de forma clara e inequívoca para o desenvolvimento de uma estratégia de comunicação e informação integrada, que envolva os diferentes níveis de intervenção numa estratégia global de comunicação;
  • Realçar o papel do FSE como instrumento público, dinâmico, fomentador da competitividade e do emprego, favorecendo a empregabilidade, o espírito empreendedor, a adaptabilidade, a igualdade de género e a promoção da coesão social, através do investimento nas pessoas, na perspectiva da sua qualificação e inserção profissional;
  • Dar a conhecer ao grande público as oportunidades que podem ser proporcionadas pelo QREN, na sua vertente FSE, reforçando simultaneamente a credibilidade e eficácia da sua intervenção, transmitindo uma imagem de aplicação rigorosa e eficaz do Fundo;
  • Assegurar o exercício da função de monitorização, apoio técnico e coordenação junto dos Programas Operacionais com vertente FSE, garantindo uma participação eficaz e coerente na estratégia de comunicação global, incentivando nomeadamente o trabalho em rede;
  • Informar os diferentes públicos-alvo (destinatários potenciais e beneficiários, autoridades regionais e locais e outras autoridades públicas competentes, organizações profissionais, os parceiros económicos e sociais, organizações não governamentais, e o público em geral) das oportunidades e resultados proporcionados pelo FSE;
  • Divulgar os resultados e o impacto positivo decorrentes da aplicação do FSE, designadamente em termos de competitividade, emprego, inclusão social e igualdade de oportunidades;
  • Para além da vertente externa da comunicação, desenvolver simultaneamente a vertente de comunicação interna do IGFSE, ajustando os instrumentos, produtos e serviços aos objectivos traçados em matéria de comunicação e informação do Fundo Social Europeu, valorizando neste contexto a importância da informação a disponibilizar através do Site do IGFSE;
  • Apoiar as actividades relacionadas com os anteriores períodos de programação, bem como acções preparatórias do próximo período de programação.

Tipologia de beneficiários

  • Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.;
  • Organismos do Ministério da tutela, outros organismos da Administração Pública, incluindo organismos de gestão e coordenação no âmbito do QREN, Universidades, Parceiros Sociais, Organizações da Sociedade Civil;
  • Outras entidades, sempre que tal se justifique, atendendo à natureza das acções a desenvolver.

Critérios de Selecção

 
 
 
 
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