Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de Coordenação, Gestão e Monitorização

Revela-se de crucial importância o papel desempenhado pelo POAT FSE na criação de condições necessárias à intervenção do FSE, contribuindo em particular para a implementação e funcionamento dos sistemas e estruturas de gestão, coordenação e monitorização deste Fundo Estrutural, visando apoiar mecanismos de articulação e potenciação de sinergias no âmbito dos objectivos transversais do FSE.

Esta área de intervenção enquadra-se na criação de órgãos técnicos de coordenação e monitorização financeira do FSE, estabelecidos no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006, de 10 de Março, exercendo as competências definidas pelos regulamentos comunitários para as autoridades de certificação e de pagamento, bem como de interacção e comunicação com os serviços da Comissão Europeia.

Este apoio concretiza-se na criação e manutenção das estruturas de coordenação, gestão e monitorização estratégica e financeira do FSE, que inclui, designadamente, o financiamento dos custos relativos ao funcionamento da estrutura de apoio técnico e do órgão técnico que, de acordo com os regulamentos comunitários, assegura as competências definidas nomeadamente para a autoridade de certificação.

Nesta área de intervenção enquadram-se também as acções necessárias para assegurar o funcionamento dos sistemas e estruturas institucionais com competência em matéria de coordenação, gestão e acompanhamento do FSE, designadamente referentes a:

  • Funcionamento das actividades de gestão, coordenação e acompanhamento global e monitorização estratégica, valorizando neste contexto a articulação com os órgãos de monitorização estratégica do QREN;
  • Apoio às actividades de monitorização das intervenções dirigidas ao desenvolvimento dos recursos humanos apoiadas pelo FSE (e também pelo FEDER) face à sua relevância ao nível dos instrumentos de planeamento que orientam as políticas nacionais, nomeadamente Plano Nacional de Emprego, Plano Nacional de Acção para a Inclusão e Plano Nacional para a Inclusão;
  • Monitorização da intervenção do FSE ao nível das Orientações Estratégicas Comunitárias e das prioridades de intervenção previstas no regulamento FSE;
  • Monitorização da aplicação dos princípios da igualdade de oportunidades e da igualdade do género;
  • Promoção de actividades e iniciativas orientadas para a promoção da integração dos novos princípios do FSE, em particular no que se refere à parceria, empowerment, inovação e cooperação transnacional;
  • Apoio ao funcionamento das estruturas do IGFSE, enquanto entidade responsável pela gestão nacional do FSE;
  • Apoio a acções de cooperação técnica e de intercâmbio transnacionais entre estruturas de gestão FSE de diferentes Estados-Membros, numa lógica de aprendizagem e melhoria contínua de modelos e ferramentas de gestão;
  •  Organização e desenvolvimento de actividades de formação para as estruturas de apoio dos Programas Operacionais e operadores, de forma a qualificar os seus agentes e promover a consistência das intervenções apoiadas pelo FSE;
  • Actividades relacionadas com o encerramento dos anteriores períodos de programação, bem como acções preparatórias do próximo período de programação;
  • Funcionamento da Estrutura de Apoio Técnico do POAT FSE.

Tipologia de Beneficiários

  • Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
  • Organismos de Gestão e Coordenação no âmbito do QREN

Critérios de Selecção

 
 
 
 
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