Legislação Específica

 

2014

  • Despacho n.º 982/2014. D.R. n.º 15, Série II de 2014-01-22
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
    Exonera a licenciada Cristina Maria Rico Farinha Ferreira e nomeia, em substituição, o licenciado Nuno António Mariano de Magalhães para o cargo de secretário técnico do Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Social Europeu(PDF)
     

  • Despacho n.º 978/2014. D.R. n.º 15, Série II de 2014-01-22
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
    Determina que os membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., José Mariano dos Santos Soeiro, Presidente, Rosa Maria Simões da Silva, Vice-Presidente, Dina Fernanda Sereno Ferreira, Vogal, e Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues, Vogal, acumulam o exercício destas funções com as de, respetivamente, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., e Coordenador Adjunto do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (PDF)

  

2013

  •  Despacho normativo n.º 6/2013. D.R. n.º 100, Série II de 2013-05-24,  dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Economia e do Emprego, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
    Alteração ao Despacho Normativo n.º 4-A/2008, de 24 de janeiro (PDF)

2012

  • Ponto de situação sobre os objetivos do Programa Nacional de Reformas (abril 2012)  (PDF)
  • Despacho nº 6880/2012, D.R. nº 98. Série II de 21 de maio de 2012, que procede à alteração da composição da comissão de acompanhamento conjunta dos Programas Operacionais de Assistência Técnica FEDER e FSE (PDF)
  • Despacho normativo n.º 12/2012 - Alteração ao Despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de janeiro (PDF) 
  • Despacho nº 5301-A/2012,D. R. nº 76, 2º Suplemento, Série II de 17 de Abril de 2012, dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social, que cria, no âmbito dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social, a Comissão Técnica para a Reprogramação do QREN (PDF)
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2012 (DR n.º 54, Série I, de 15 de Março)
    Determina a rescisão dos contratos de financiamento e das decisões relativas à aprovação de operações no âmbito dos Programas Operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que estejam, há mais de seis meses, sem execução física e financeira. (PDF)
  • Portaria nº 9/ 2012 , D. R. nº 7, Série I de 10 de Janeiro de 2012 da Assembleia da República, que estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação (PDF)

 

2011

  • Programa Nacional de Reformas , Março de 2011,  PORTUGAL´2020
  • Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação (PDF)
  • Portaria nº4-A/2011 de 3 de Janeiro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública ( 124 Kb)
  • Despacho Normativo nº 2/2011 de 11 de Fevereiro,  do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura ,  do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social. (PDF 248K)

2010

  • Estratégia Nacional para a Deficiência (PDF)
  • Decreto Regulamentar nº 4/2010 de 15 de Outubro do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.(PDF 188KB)
  • Despacho nº 129459/10 de 11 de Agosto,  do Gabinete da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social(PDF 324 Kb)
  • Despacho nº 10857/2010, D.R. nº 126, Série II de 2010- 06-01  do Gabinete da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social. (PDF 228Kb)
  • Despacho Normativo nº 12 / 2010 de 21 de Maio. (PDF 243 Kb)
  • Despacho nº 8094/2010, D.R. nº 90, Série II de 2010- 05-10  do Instituto Financeiro Para o Desenvolvimento Regional I. P. (PDF 233Kb)

 2009

  • Despacho nº 20644/2009, D.R. nº 178, Série II de 2009-09-14 do Gab. do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional(PDF 191 Kb)
  • Despacho n.º 15887/2009 D.R. n.º 133, Série II de 2009-07-13 do
    Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. (PDF 208 Kb)
  • Despacho Normativo nº 12/2009 de 17 de Março, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social(255 kb)
  • Despacho n.º 725/2009 D.R. n.º 7 Série II de 2009-01-12(PDF 182 Kb)
  • Despacho nº 647/2009, Diário da República nº 6, série II, de 2009-01-09(PDF 299 Kb)
  • Decreto - Lei nº 99/2009 de 28 de Abril, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais. (PDF 46 Kb)

2008

  • Despacho Normativo nº 12 /2009, D. R. nº 53, II Série de 17 de Março de 2009, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Agricultura,  do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social PDF 255 Kb)
  • Despacho n.º 16791/2008. D.R. n.º 118, Série II de 2008-06-20.
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro
    PDF (241 kb)
  • Decreto Regulamentar n.º 13/2008. D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18.
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
    Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, prorrogando o período de elegibilidade transitória das despesas co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE)
    PDF (221 kb)
  • Despacho n.º 15839/2008. D.R. n.º 110, Série II de 2008-06-09.
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. (PDF351Kb)
  • Despacho nº 12872/2008 de 7 de Maio. (PDF 217 Kb)
  • Decreto-Lei nº 74/2008, de 22 de Abril - DR nº 79, Série I
    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais
    PDF (361 kb)
  • Decreto-Lei nº 68/2008, de 14 de Abril - DR nº 73, Série I
    Estabelece a definição das unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e áreas metropolitanas, para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN)
    PDF (335 kb)
  • Declaração de Rectificação nº 19-B/2008, de 11 de Abril, DR nº 72, Série I, Suplemento
    Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2008, de 13 de Fevereiro, que cria as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN, publicada no Diário da República, 1ª Série, nº 31, de 13 de Fevereiro de 2008
    PDF (204 kb)
  • Declaração de Rectificação nº 19-A/2008, de 11 de Abril, DR nº 72, Série I, Suplemento
    Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2008, de 13 de Fevereiro, que cria a estrutura de missão responsável pelo exercício das funções do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), publicada no Diário da República, 1ª Série, nº 31, de 13 de Fevereiro de 2008
    PDF (204 kb)
  • Despacho nº 9896/2008, de 4 de Abril - DR nº 64, Série II
    Noemação do coordenador do QREN, Dr. Paulo Simões Areosa Feio
    PDF (249 kb)
  • Despacho nº 9141/2008, de 28 de Março - DR nº 62 , Série II
    Comissões de acompanhamento de cada PO - QREN
    PDF (204 kb)
  • Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2008, de 13 de Fevereiro - DR nº 31, Série I
    Cria as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Social de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN
    PDF (199 kb)
  • Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2008, de 13 de Fevereiro - DR nº 31, Série I
    Cria a estrutura de missão responsável pelo exercício das funções do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
    PDF (171 kb)
  • Declaração de Rectificação nº 5-A/2008, de 8 de Fevereiro - DR nº 28, Série I, 2º Suplemento
    Rectifica o Decreto Regulamentar nº 84-A/2007, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu, publicado no 1º Suplemento ao Diário da República, 1ª Série, nº 237, de 10 de Dezembro de 2007
    PDF (201 kb)
  • Declaração de Rectificação nº 3/2008, de 30 de Janeiro - DR nº 21, Série I
    Rectifica o Decreto-Regulamentar nº 84-A/2007, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu, publicado no suplemento ao Diário da República, 1ª Série, nº 237, de 10 de Dezembro de 2007
    PDF (163 kb)
  • Despacho Normativo nº 4-A/2008, de 24 de Janeiro - DR nº 17, Série II, Suplemento
    Fixa a natureza e os limites máximos dos custos elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu
    PDF (296 kb)

2007

  • Declaração de Rectificação nº 109/2007, de 11 de Dezembro - DR nº 238, Série I
    Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 162/2007, de 12 de Outubro, que cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais temáticos, publicada no Diário da República, 1ª Série, nº 197, de 12 de Outubro de 2007
    PDF (170 kb)
  • Decreto Regulamentar nº 84-A/2007, de 10 de Dezembro - DR nº 237, Série I, Suplemento
    Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu
    PDF (307 kB)
  • Resolução do Conselho de Ministros nº 169/2007 de 19 de Outubro, que cria as Estruturas de Missão responsáveis pelo exercício de funções de gestão.PDF( 379 Kb)
  • Decreto-Lei nº 312/2007, de 17 de Setembro - DRnº 179, Série I
    Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais
    PDF (316 kb)
  • Resolução do Conselho de Ministros nº 86/2007, de 3 de Agosto - DR nº 126, Série I
    Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013
    PDF (2336 kb)

2006

  • Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2006, de 10 de Março - DR nº 50 Série IB
    Aprova as orientações fundamentais para elaboração do Quadro de Referência Estratégico Nacional e programas operacionais para o período de 2007-2013
    PDF (59 kb)

 
 
 
 
Logo acessibilidade