Introdução

O Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Social Europeu (POAT/FSE) é um Programa Operacional que enquadra as acções com características transversais na óptica de intervenção do QREN e na perspectiva do fundo FSE, independentemente da sua natureza operacional ou estratégica, apoiando diversos aspectos, nomeadamente através da monitorização da acção do fundo FSE, nos vários planos em que esta actividade tem de ser realizada ao longo do período de programação.

Alguns dos aspectos referidos são:

  • Apoio na promoção da consolidação de mecanismos de apoio à reforma do sistema de formação profissional;
  • Apoio às actividades de coordenação, gestão, acompanhamento e avaliação, comunicação, auditoria e controlo;
  • Apoio às condições de funcionamento do Sistema de Informação - Neste contexto, uma das prioridades da intervenção deste programa irá para a implementação e adaptação do Sistema Integrado de Informação do FSE (SIIFSE), no que se refere, nomeadamente, ao funcionamento do seu módulo central, dos interfaces necessários à sua operacionalização e ao processo de tratamento de dados e produção de indicadores;
  • Apoio decorrente da implementação das funcionalidades necessárias ao desempenho das competências de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo atribuídas ao IGFSE;
  • Apoio no desenvolvimento do Plano de Informação e Comunicação na perspectiva do FSE, tal como previsto nas orientações constantes nos regulamentos comunitários;
  • Apoio a estudos que permitem analisar a contribuição do FSE às actividades associadas à implementação de políticas públicas nacionais de educação, emprego, formação e igualdade, como por exemplo as associadas à implementação do Plano Nacional de Emprego, do Plano Nacional para a Igualdade, do Plano Nacional para a Integração de Pessoas com Deficiência e do Plano Nacional de Acção para a Inclusão ou outras iniciativas.

Ainda é de salientar a importância da intervenção deste Programa no apoio e dinamização de iniciativas que permitam a operacionalização dos novos princípios do FSE, decorrentes da integração dos princípios EQUAL na nova programação, nomeadamente, no que se refere:

  • À dinamização de redes de interlocutores em temas transversais visando a partilha de práticas de gestão;
  • O incentivo à introdução de factores de inovação ao nível dos projectos, valorizando o seu potencial de transferibilidade para outras organizações ou no contexto das medidas de política empreendidas a nível nacional;
  • O fomento de projectos transnacionais;
  • A criação de bases de dados de produtos e projectos financiados pelo FSE, visando facilitar o acesso aos utilizadores.

Em síntese, no âmbito do novo período de programação para o fundo FSE, pretende o POAT/FSE estimular e apoiar um conjunto de actividades de carácter transversal susceptíveis de promover a qualidade, a inovação e a difusão e transferência de novas abordagens relacionadas com o conteúdo, método e organização das acções co-financiadas pelo FSE, através da integração dos novos princípios FSE, alguns dos quais emergentes da prática e da experiência da intervenção EQUAL, bem como da experiência adquirida com a implementação e gestão do QCA III.

O POAT FSE deverá pois apoiar o exercício dessas competências fundamentais, incluindo o apoio ao suporte material para a sua implementação e desenvolvimento. 

As actividades a apoiar no âmbito do POAT/FSE inscrevem-se em dois eixos prioritários, consoante a sua afectação às Regiões do Objectivo Convergência ou do Objectivo Competitividade e Emprego, sendo obrigatoriamente enquadradas numa das cinco áreas que integram o tipo de acções elegíveis:

Eixo Prioritário 1 - Coordenação, Gestão, Monitorização, Auditoria e Conhecer para Intervir e Qualificar nas regiões do Objectivo Convergência

  1. Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de Coordenação, Gestão e Monitorização
  2. Auditoria
  3. Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu
  4. Informação e Comunicação
  5. Estudos e Avaliação

Eixo Prioritário 2 - Coordenação, Gestão, Monitorização, Auditoria e Conhecer para Intervir e Qualificar nas Regiões do Objectivo Competitividade Regional e Emprego

Atendendo à transversalidade e aplicação global do POAT FSE, organizado em dois Eixos Prioritários, e que cobrirá todo o território nacional, não existirão operações apresentadas no âmbito do eixo 2, mas sim operações que, em função das tipologias de acções elegíveis e dos beneficiários, às quais se aplicarão os critérios de imputação regional fixados.

 

 
 
 
 
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